Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais

Última atualização: 27/08/2025

A FISIO CONECTA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 55.044.046/0001-02, com endereço comercial em São Paulo/SP, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2024, Vila Olímpia (“Fisio Conecta”), é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma digital de intermediação entre pacientes e fisioterapeutas, acessada por meio de aplicativo e website (“Plataforma”).

Este Termo de C­onsentimento (“Termo”) tem por objetivo registrar a manifestação liv/re, informada e inequívoca pela qual o Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela FISIO CONECTA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 55.044.046/0001-02, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

1. Finalidades do Tratamento

Ao aceitar este Termo, o Usuário consente expressamente que o Fisio Conecta utilize seus dados pessoais para:

  1. Identificação e autenticação na plataforma;
  2. Viabilizar a intermediação de atendimentos com fisioterapeutas cadastrados;
  3. Utilizar geolocalização para indicar prestadores próximos;
  4. Coletar e compartilhar dados de saúde estritamente necessários à realização dos atendimentos fisioterapêuticos;
  5. Enviar comunicações sobre serviços, novidades, promoções e funcionalidades da plataforma (opt-out disponível a qualquer momento);
  6. Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, inclusive relacionadas ao CREFITO e à legislação de saúde.

2. Tipos de Dados Pessoais Coletados

Poderão ser tratados, entre outros:

  • Nome completo, CPF, e-mail, telefone;
  • Endereço e geolocalização;
  • Dados profissionais (ex.: número do CREFITO);
  • Informações de saúde relacionadas aos atendimentos solicitados;
  • Dados de navegação e uso da plataforma.

3. Compartilhamento

O Usuário consente que seus dados pessoais sejam compartilhados:

  • Com fisioterapeutas cadastrados para a execução do atendimento;
  • Com parceiros tecnológicos e prestadores de serviços, sempre dentro das finalidades descritas neste Termo;
  • Com autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4. Direitos do Titular

O Usuário poderá, a qualquer momento e sem ônus, exercer seus direitos previstos na LGPD, tais como:

  • Confirmar a existência de tratamento;
  • Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados;
  • Revogar este consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado até então.

As solicitações poderão ser feitas pelo e-mail: privacidade@fisioconecta.com.br.

5. Revogação do Consentimento

O Usuário está ciente de que a revogação do consentimento poderá inviabilizar a utilização de parte ou da totalidade das funcionalidades da plataforma, especialmente no que diz respeito à geolocalização e atendimentos de saúde.

6. Segurança e Confidencialidade

O Fisio Conecta adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Declaração de Consentimento

Declaro que li e compreendi este Termo de Consentimento e AUTORIZO o tratamento dos meus dados pessoais pelo Fisio Conecta, nos termos acima descritos e em conformidade com a LGPD.

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