Termo de Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais

1. Apresentação

A FISIO CONECTA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 55.044.046/0001-02, com endereço comercial em São Paulo/SP, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2024, Vila Olímpia (“Fisio Conecta”), é responsável pela plataforma digital que conecta pacientes, fisioterapeutas e clínicas.

Este Termo registra a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Usuário autoriza o tratamento de seus dados pessoais pela Fisio Conecta, nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Finalidades do Tratamento

Ao aceitar este Termo, o Usuário consente expressamente que o Fisio Conecta utilize seus dados pessoais para:

• Identificação e autenticação na Plataforma.
• Verificação e validação das informações fornecidas por pacientes e fisioterapeutas, incluindo documentos e registros profissionais.
• Intermediação de atendimentos com fisioterapeutas cadastrados.
• Utilização de geolocalização para indicar prestadores próximos.
• Processamento de pagamentos e repasses via PIX e carteira virtual.
• Coleta e compartilhamento de dados de saúde estritamente necessários à realização dos atendimentos fisioterapêuticos.
• Envio de comunicações sobre serviços, novidades e promoções (opt-out disponível).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, inclusive junto ao CREFITO e autoridades de saúde.
• Avaliação de conduta dos Usuários pelo Comitê de Ética e Conduta.

3. Tipos de Dados Pessoais Coletados

Podem ser tratados:

• Nome completo, CPF, e-mail, telefone.
• Endereço e geolocalização.
• Dados profissionais (ex.: número do CREFITO).
• Informações de saúde relacionadas aos atendimentos.
• Dados financeiros vinculados à carteira virtual e PIX.
• Dados de navegação e uso da Plataforma.

4. Compartilhamento

O Usuário consente que seus dados sejam compartilhados:

• Com fisioterapeutas cadastrados para execução dos atendimentos.
• Com parceiros tecnológicos e prestadores de serviços necessários ao funcionamento da Plataforma.
• Com autoridades públicas, em cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

5. Ética, Conduta e Penalidades

• O Comitê de Ética e Conduta avalia a conduta de todos os Usuários.
• Pacientes e fisioterapeutas que não se comportarem adequadamente podem ser advertidos, suspensos ou banidos.
• É proibido ao paciente solicitar atendimento fora da Plataforma.
• É proibido ao fisioterapeuta tentar burlar o sistema para atender pacientes fora da Plataforma.
• Essas condutas são passíveis de banimento e comunicação ao CREFITO ou autoridades competentes.

6. Direitos do Titular

O Usuário poderá, a qualquer momento e sem ônus:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Solicitar acesso, correção, portabilidade ou exclusão de dados.
• Revogar este consentimento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado até então.

Solicitações devem ser enviadas para privacidade@fisioconecta.com.br.

7. Revogação do Consentimento

O Usuário está ciente de que a revogação poderá inviabilizar o uso de parte ou da totalidade das funcionalidades da Plataforma, especialmente geolocalização, pagamentos e atendimentos.

8. Segurança e Confidencialidade

O Fisio Conecta adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

Declaração de Consentimento Declaro que li e compreendi este Termo e AUTORIZO o tratamento dos meus dados pessoais pelo Fisio Conecta, nos termos acima descritos e em conformidade com a LGPD.