Termos e Condições Gerais de Uso

Fisio Conecta

Última atualização: 27/08/2025

FISIO CONECTA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ nº 55.044.046/0001-02, com endereço comercial em São Paulo/SP, Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº 2024, Vila Olímpia (“Fisio Conecta”), é responsável pela plataforma digital de intermediação entre pacientes e fisioterapeutas regularmente habilitados (“Plataforma”), acessada por meio de aplicativo e website.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário manifesta ciência e concordância com estes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”).

I. Apresentação

O Fisio Conecta é um ambiente digital que conecta pacientes a fisioterapeutas regularmente habilitados.

  • A Plataforma não presta serviços de saúde, nem substitui consulta médica ou pronto-atendimento.
  • Agendamento e atendimento são definidos diretamente entre Paciente e Fisioterapeuta, realizados no domicílio do paciente.
  • Pagamentos e repasses, quando houver, são tratados diretamente entre Paciente e Fisioterapeuta; a Plataforma não integra essas transações.
  • O Fisio Conecta não se responsabiliza por atrasos, cancelamentos, remarcações, condutas dos Usuários ou quaisquer danos deles decorrentes.

II. Definições

  • Serviços: Toda atividade prestada pelo Fisio Conecta, em qualquer mídia.
  • Plataforma: Sites, aplicativos ou outras mídias utilizadas pelo Fisio Conecta.
  • Usuário: Pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, incluindo Pacientes e Fisioterapeutas.
  • Fisioterapeuta: Profissional habilitado, registrado no Conselho Federal de Fisioterapia (CREFITO) e ativo na Plataforma.
  • Conteúdo: Textos, imagens, vídeos, informações ou dados publicados por Usuários ou pelo Fisio Conecta.

III. Requisitos para Cadastro

  • Apenas pessoas capazes nos termos do Código Civil podem criar contas.
  • Menores de 18 anos só podem se cadastrar como Pacientes mediante autorização dos pais ou responsáveis. Menores não podem atuar como Fisioterapeutas.
  • É vedada a criação de múltiplos cadastros pelo mesmo Usuário.

III.I Verificação e Validação de Cadastros

  • Todos os cadastros de Fisioterapeutas serão verificados quanto à habilitação profissional (CREFITO) e dados cadastrais.
  • O Fisio Conecta pode solicitar documentos adicionais para validar informações e negar ou cancelar cadastros que não estejam em conformidade.

IV. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

  • O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter seus dados atualizados.
  • É responsabilidade do Fisioterapeuta proteger dados pessoais do Paciente obtidos durante o atendimento, conforme normas de privacidade.
  • O Usuário responde civil e criminalmente pela autenticidade e veracidade das informações fornecidas.

V. Agendamento, Remarcação e Cancelamento

  • Agendamento é realizado diretamente entre Paciente e Fisioterapeuta.
  • Cancelamentos, remarcações ou desistências devem ser acordados entre as partes; a Plataforma não se responsabiliza por danos decorrentes.

VI. Assinatura e Pagamento

  • Fisioterapeutas pagam assinatura para divulgação na Plataforma.
  • Pagamentos são exclusivos entre Fisioterapeuta e Plataforma; renovações automáticas respeitam o período de 30 dias de exibição.
  • Não há reembolso de assinaturas.
  •  

VII. Comitê de Ética e Conduta

  • O Fisio Conecta institui um Comitê de Ética e Conduta para analisar infrações, má conduta ou violação destes Termos:

    • Cada caso será analisado individualmente, com direito de manifestação do Usuário envolvido.
    • Medidas graduadas e proporcionais: advertência formal, suspensão temporária do perfil ou banimento definitivo.
    • As decisões observarão normas do COFFITO/CREFITO, legislação vigente, gravidade e reincidência.
    • Em casos de crime ou infração ética grave, o Comitê pode comunicar o CREFITO ou autoridades competentes.

VIII. Canal de Atendimento e Denúncias

  • Para críticas, sugestões, denúncias ou suporte: contato@fisioconecta.com.br.
  • O Comitê de Ética e Conduta analisará reclamações recebidas e determinará medidas cabíveis.
  •  

IX. Proibições

O Usuário não pode:

  • Assediar, perturbar ou agredir outros Usuários.
  • Publicar dados de terceiros sem autorização.
  • Alterar indevidamente informações na Plataforma.
  • Usar a Plataforma para fins não autorizados.
  • Utilizar software automatizado para acessar ou copiar informações da Plataforma.
  • Infectar a Plataforma com vírus, DDoS ou similares.
  • Falsificar identidade ou afiliação.

X. Responsabilidade do Fisio Conecta

  • A Plataforma não presta serviços médicos, nem é responsável por condutas de Usuários.
  • Não monitora todas as transações financeiras entre Pacientes e Fisioterapeutas.
  • Não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não responde por perdas decorrentes de falhas técnicas ou externas.
  • Pode verificar autenticidade de cadastros e conteúdo de Usuários para garantir qualidade e cumprimento de normas legais.
  • Não se responsabiliza por links externos ou informações obtidas fora da Plataforma.

XI. Propriedade Intelectual

  • Todo conteúdo e software da Plataforma são propriedade do Fisio Conecta.
  • Usuário recebe licença limitada para uso pessoal e não comercial.
  • Reprodução, comercialização ou transferência sem autorização expressa é proibida.

XII. Encerramento de Conta

  • Fisio Conecta pode rescindir contas a qualquer momento, sem aviso prévio.
  • Usuário pode solicitar cancelamento de conta desde que não haja pendências.
  • Conteúdo enviado à Plataforma pode não ser devolvido; pedidos de exclusão de dados pessoais serão atendidos conforme LGPD.

XIII. Informativos e Comunicações

  • Notificações podem ser enviadas via Plataforma, e-mail ou WhatsApp oficial.
  • Usuário é responsável por manter meios de contato atualizados.

XIV. Legislação Aplicável e Foro

  • Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.
  • Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP para qualquer disputa relacionada.
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